Termos de uso

Última atualização: [data da publicação]

1. Quem somos e o que é o serviço

Estes Termos regem o uso do HealthMais (app.healthmais.com.br), sistema on-line de gestão para clínicas odontológicas e médicas, oferecido por LRCorp Consultoria em Tecnologia da Informática LTDA, CNPJ 36.657.289/0001-63 ("HealthMais", "nós"), à clínica que se cadastra ("Clínica", "você"). Ao criar a conta ou usar o sistema, a Clínica aceita estes Termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo I).

O HealthMais é uma ferramenta de gestão. Ele não presta serviço de saúde, não faz diagnóstico e não substitui o julgamento dos profissionais da Clínica.

2. Cadastro e acesso

• Quem se cadastra declara ter poderes para representar a Clínica e que os dados informados são verdadeiros.
• O primeiro administrador recebe o acesso por e-mail e cria a própria senha no primeiro login. Ele cadastra os demais usuários e define o perfil de cada um (administrador, recepção, profissional, financeiro).
• Cada usuário é pessoal: não compartilhe senhas. A Clínica responde pelo que os usuários dela fazem no sistema.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da conta.

3. Teste grátis

• A Clínica nova tem 14 dias grátis com o plano escolhido. Não pedimos cartão para começar.
• Ao fim do teste, a primeira mensalidade é gerada. Sem pagamento, valem as regras da seção 5.
• Módulos avulsos contratados durante o teste não são cobrados no período de teste.

4. Planos, módulos e preços

• Os planos e os preços estão em healthmais.com.br/planos e no "Meu plano" do sistema.
• Módulos avulsos: a Clínica pode contratar módulos fora do plano no "Meu plano", vendo o valor antes de confirmar. O módulo liga na hora; a próxima fatura cobra o proporcional dos dias até o vencimento e o mês seguinte cheio.
• Cancelar um módulo: ele desliga na hora e sai da próxima fatura ainda não gerada. Os dias já pagos não são devolvidos. Os dados continuam guardados; contratando de novo, voltam.
• Mudança de preço: avisaremos com pelo menos [30] dias de antecedência; o preço novo vale a partir da fatura seguinte ao aviso.

5. Pagamento e atraso

• A mensalidade vence todo mês no mesmo dia (o dia em que o teste terminou, até o dia 28). A fatura fica disponível 7 dias antes no "Meu plano", com pagamento por [cartão, Pix ou boleto] pelo Mercado Pago ou pelo Stripe.
• Enviamos lembretes por e-mail antes e depois do vencimento.
• Com 10 dias de atraso, a Clínica passa ao modo só leitura: dá para consultar tudo, mas não cadastrar nem alterar. Nenhum dado é apagado. O acesso completo volta assim que o pagamento é confirmado.
• [Revisar: multa e juros de atraso — hoje o sistema não cobra.]
• Os valores são em reais. [Revisar: emissão de nota fiscal de serviço.]

6. Cancelamento da assinatura

• A Clínica pode cancelar quando quiser, sem multa, [pelo "Meu plano" / pelo e-mail de suporte]. [Revisar: hoje o cancelamento é feito pela equipe.]
• O mês já pago não é devolvido; o acesso vai até o fim do período pago.
• Depois do cancelamento, a Clínica pode exportar os dados por [30] dias. Depois disso, os dados são apagados em até [90] dias, salvo obrigação legal. Lembre-se: a Clínica deve guardar o prontuário por 20 anos (Lei 13.787/2018). [Revisar: o sistema ainda não tem a exportação completa — definir antes de publicar.]
• Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, fraude, uso ilegal ou risco à segurança, avisando a Clínica sempre que possível.

7. Responsabilidades da Clínica

• O conteúdo clínico (prontuário, anamnese, odontograma, receitas, atestados, termos) e as decisões de saúde são de responsabilidade da Clínica e dos seus profissionais, conforme as normas do CFO, do CFM e dos demais conselhos.
• Pacientes e LGPD: a Clínica é a controladora dos dados dos pacientes: define as bases legais, informa os pacientes e atende aos pedidos deles (ver Anexo I).
• WhatsApp e campanhas: a Clínica deve ter a autorização dos pacientes para receber mensagens, respeitar o pedido de "PARAR" e as regras de publicidade dos conselhos (sem promessa de resultado, sem sensacionalismo). O número de WhatsApp é da Clínica, e o uso segue as regras da Meta.
• Inteligência artificial: os textos gerados por IA (modelos, mensagens, justificativas de recurso) são sugestões: a Clínica revisa antes de usar. Ao ligar a IA, a Clínica usa a própria chave do provedor escolhido e aceita os termos dele.
• Convênios: guias, lotes TISS e recursos são enviados conforme as regras de cada operadora. O sistema ajuda a prevenir glosas, mas não garante a aprovação nem o pagamento pela operadora.
• Assinatura eletrônica: o sistema registra a trilha da assinatura (link com código ou gov.br). A escolha do tipo de assinatura adequado a cada documento é da Clínica.
• Não usar o sistema para fins ilegais, enviar spam, tentar burlar a segurança ou acessar dados de outras clínicas.

8. Nossas responsabilidades

• Manter o sistema funcionando com cuidado profissional, fazer cópias de segurança e proteger os dados (Política de Privacidade, seção 7).
• Avisar com antecedência as manutenções programadas sempre que possível.
• [Revisar: disponibilidade — ex.: "buscamos 99% ao mês, sem garantia contratual" ou um SLA com desconto.]

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o HealthMais não responde por: decisões clínicas ou administrativas da Clínica; glosas ou recusas das operadoras; falhas de serviços de terceiros (WhatsApp, provedores de IA, gateways de pagamento, operadoras, gov.br, internet da Clínica); conteúdo inserido pela Clínica; nem por lucros cessantes. A responsabilidade total do HealthMais fica limitada ao valor pago pela Clínica nos [12] meses anteriores ao fato. [Revisar: limites de responsabilidade em contratos com consumidor e com empresa — ver com o advogado.]

10. Propriedade intelectual

O sistema, a marca e o código são do HealthMais. A Clínica recebe uma licença de uso, pessoal e intransferível, enquanto a assinatura estiver ativa. Os dados inseridos pela Clínica são da Clínica.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos [30] dias de antecedência por e-mail ou no sistema. Continuar usando depois disso significa aceitar a nova versão.

12. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF]. [Revisar: se a Clínica for consumidora, vale o foro do domicílio dela.]

13. Contato

Suporte: [e-mail de suporte] · Privacidade: [e-mail do DPO] · LRCorp Consultoria em Tecnologia da Informática LTDA, CNPJ 36.657.289/0001-63, Rua do Herval, 660, [bairro], Curitiba/PR, CEP [CEP].

Anexo I — Acordo de Tratamento de Dados (Clínica controladora × HealthMais operador)

1. Objeto: o HealthMais trata os dados dos pacientes apenas para prestar o serviço contratado e segundo as instruções da Clínica, que são estes Termos e as configurações feitas por ela no sistema.
2. Confidencialidade: só as pessoas da equipe HealthMais que precisam (suporte e infraestrutura) acessam dados, com dever de sigilo. O suporte não abre prontuários sem pedido da Clínica.
3. Suboperadores: a lista está na Política de Privacidade (seção 4). Avisaremos a Clínica antes de incluir um novo fornecedor que trate dados de pacientes; a Clínica pode se opor e, se não houver acordo, cancelar sem multa.
4. Segurança: medidas técnicas e administrativas da Política de Privacidade (seção 7).
5. Incidentes: avisaremos a Clínica sem demora (em até [48 horas] depois de confirmado) com o que se sabe, para que ela cumpra as obrigações de controladora com a ANPD e os pacientes; ajudaremos no que for preciso.
6. Direitos dos pacientes: ajudaremos a Clínica a atender os pedidos (acesso, correção, portabilidade, exclusão) com as ferramentas do sistema; pedidos que chegarem a nós serão encaminhados à Clínica.
7. Fim do contrato: devolução (exportação) e exclusão conforme a seção 6 dos Termos.
8. Auditoria: a Clínica pode pedir informações sobre o cumprimento deste anexo, [uma vez por ano], com aviso prévio.